INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FILMAGEM

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FILMAGEM 

As partes a seguir qualificadas, de um lado como CONTRATADA a Empresa: Hildelbrando Lins de Oliveira  Publicidades – ME,   inscrita  no CNPJ sob  o número 12.883.916/0001-16 com  endereço  na Cidade  de Bom Jardim  na Av. do Asfalto, 210, PE 88 – Vila Nova Itagiba e, de outro lado, como CONTRATANTES:

Nome do Noivo: [NOME-NOIVO] inscrito  no CPF Sob o n°: [CPF-NOIVO] RG sob o n°: [RG-NOIVO] com endereço na Cidade de nel[CIDADE-NOIVO] / [UF-END-NOIVO], [LOGRADOURO-NOIVO], [NUMERO-END-NOIVO] – [COMPLEMENTO-END-NOIVO] – [BAIRRO-END-NOIVO], [CEP-END-NOIVO] ponto de referência: [REFERENCIA-END-NOIVO], [EMAIL-NOIVO],  [TELEFONE-NOIVO].

Nome do Noivo: [NOME-NOIVA] inscrito  no CPF Sob o n°: [CPF-NOIVA] RG sob o n°: [RG-NOIVA] com endereço na Cidade de [CIDADE-NOIVA] / [UF-END-NOIVA], [LOGRADOURO-NOIVA], [NUMERO-END-NOIVA] – [COMPLEMENTO-END-NOIVA] – [BAIRRO-END-NOIVA], [CEP-END-NOIVA] ponto de referência: [REFERENCIA-END-NOIVA], [EMAIL-NOIVA],  [TELEFONE-NOIVA].

Têm entre si como certo e ajustado o presente contrato de prestação de serviços que será regido pelas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA 01 – DA COMUNICAÇÃO ENTRE AS PARTES

As partes estabelecem que serão tidos como válidos e inequívocos os comunicados escritos,  falados e ou trocados entre si e que tenham acontecido através de E-mail, WhatsApp, e ou qualquer tipo de mensagem de texto. Qualquer mudança nestes canais de comunicação deverá ser imediatamente comunicada à outra parte sob pena de caracterizar grave infração contratual. Vale salientar que as conversas serão enviadas por E-mail, para maior segurança, caso alguma das partes venha a sofrer furto, perda ou lesão digital. 

 

CLÁUSULA 02 – DO OBJETO

Pacote escolhido: [CHECKLIST-PACOTE-ESCOLHIDO] 

Tipos de pacote: cerimônia na íntegra 

[ITENS-PACOTE-ESCOLHIDO] Ex. Cerimônia na Íntegra | Recepção | Making-of | Pocket-Vídeo | Bônus Slide 

Bônus: [BONUS-EXTRAS] Ex. Pré-Casamento/Storytelling/Same Day (SÓ EXIBIR CASO TENHA SIDO CONCEDIDO)

Valor R$ [PRECO-PACOTE]  ([PRECO-PACOTE-POR-EXTENSO]). o preço aqui apresentado está conforme pedido que seguirá junto a este contrato.

O presente tem como objeto a prestação, pela CONTRATADA, de serviços de CAPTAÇÃO E EDIÇÃO DE IMAGENS EM MOVIMENTO (FILMAGEM), durante [HORAS-DE-TRABALHO] horas a partir do início dos trabalhos,(caso haja necessidade do CONTRANTANTE estender o prazo deverá serem pagos um adicional de até 10%, devendo ser analisado os horários e se não houver outro evento programado para posteriori) para captação de conteúdo para o video na íntegra do evento abaixo particularizado, nos seguintes termos:

Documentação audiovisual das seguintes etapas do evento: preparação da noiva, preparação do noivo, cerimônia religiosa e festa.

  1. Edição de um vídeo com tempo entre 3 e 5 minutos (Pocket Vídeo), contendo um resumo de todo o evento, para divulgação via Internet.
  2. Edição de um ou dois vídeo com tempo entre 30,  60 ou até 80 minutos, contando a história do evento, (caso os CONTRATANTES desejem a íntegra de algum discurso ou passagem específica deverá comunicar por escrito a CONTRATADA, nos termos do parágrafo 2º desta).
  3. A Entrega será de duas formas: 01 Pen Card personalizado, semelhante ao apresentado durante a negociação junto aos CONTRATANTES; E um link para acesso remoto de todo conteúdo em um armazenamento em Nuvem (Streaming ou Download), com os filmes editados. Caso optem por fazerem o pré-casamento ou qualquer outro vídeo que esteja proposto em um dos nossos pacotes, também constarão tanto no link quanto no Pencard.
  4. As partes pactuam que não está incluído no objeto deste contrato a entrega, para os CONTRATANTES, do material bruto, tal como captado pelas câmeras, mas apenas daquelas edições descritas acima.

Parágrafo Primeiro: A captação das imagens acontecerá nos dias, horários e locais abaixo estabelecidos no contrato. Caso os CONTRATANTES, quando da assinatura deste contrato ainda não disponham de tais informações, as mesmas deverão ser comunicadas inequivocamente e por escrito ou via E-mail ou WhatsApp a CONTRATADA com antecedência mínima de 15 (quinze) dias em relação ao evento( bem como citado na clausula 1 do mesmo). Caso as informações aqui prestadas precisem ser alteradas, A CONTRATADA também deverão ser inequivocamente comunicados com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. A não comunicação nos termos aqui estabelecidos isentará a CONTRATADA de quaisquer responsabilidade pela não realização de cada etapa do trabalho, podendo gerar uma multa contratual de até 5% á depender do caso a ser esplanado.

  1. Data do Evento: [DIA-EVENTO]/[MÊS-EVENTO]/[ANO-EVENTO]  
  2. Número de Convidados: [NUMERO-CONVIDADOS-EVENTO]
  3. Local da preparação da noiva: [LOCAL-MAKINGOF-NOIVA] Horário: [HORA-MAKINGOF-NOIVA]
  4. Local da preparação do noivo:  [LOCAL-MAKINGOF-NOIVO] Horário: [HORA-MAKINGOF-NOIVO]
  5. Local da cerimônia: [LOCAL-CERIMONIA] Horário: [HORA-CERIMÔNIA]
  6. Local da festa: [LOCAL-FESTA] Horário:[HORA-FESTA]
  7. Nome da Assessora: [NOME-ASSESSORA-CERIMONIAL]
  8. Fone da Assessora: ([DDD-ASSESSORA-CERIMONIAL]) [TELEFONE-ASSESSORA-CERIMONIAL] // E-mail: [EMAIL-ASSESSORA-CERIMONIAL]

Parágrafo Segundo: Os CONTRATANTES obrigam-se a apresentar a CONTRATADA, com antecedência mínima de 7 (sete) dias um roteiro completo com a sequência de fatos e horários do que acontecerá durante o evento, principalmente se qualquer atração especial e/ou não comum em casamentos estiver prevista. Também deverão, os CONTRATANTES, no mesmo prazo, informar eventual desejo de ter gravada a íntegra de algum momento específico (oração, discurso, homenagem, etc.). Esta exigência permitirá que a CONTRATADA se preparem e se posicionem adequadamente de forma a não  deixar de registrar tudo o que for relevante, respeitados os limites técnicos para troca de bateria ou cartões das câmeras. O não recebimento deste roteiro isentará A CONTRATADA da responsabilidade pela falta de registro de acontecimentos não usuais.

Parágrafo Terceiro: Para todos os efeitos, as partes pactuam como sendo obrigatório apenas o registro da preparação da noiva. A preparação do noivo e os detalhes da decoração da igreja e do salão somente serão registrados caso os horários e as condições de trânsito permitam, quando serão incluídas no trabalho sem qualquer despesa extra para os CONTRATANTES.

Parágrafo Quarto: Os CONTRATANTES declaram ter assistido aos vídeos como demonstração da capacidade técnica e artística da CONTRATADA. E declaram estar cientes de não ser possível, na edição de vídeo, efeitos para tratamento de pele ou melhoria da estética das pessoas e que esperam um resultado final, para o próprio evento,  equivalente a tal demonstração desde que as características de arquitetura, decoração e iluminação dos ambientes sejam equivalentes.

Parágrafo Quinto: A CONTRATADA no dia do evento poderá levar de 3 até 5 pessoas para captação do trabalho e ou pessoas envolvidas no transporte ou assistencia da equipe da CONTRATADA, sendo cinegrafista (s), operador (es) de audio/drone e ou motorista(s).

 

CLÁUSULA 03 – DOS EXCEDENTES

As partes reconhecem que os valores aqui pactuados levam em consideração, entre outras coisas, o número de horas trabalhadas e o número de convidados, fatores que interferem diretamente na complexidade do trabalho. Por isso estabelecem que:

  1. Haverá 1 (uma) hora de tolerância, sobre as horas contratadas, após o início do trabalho e na qual os CONTRATANTES seguirão captando imagens sem cobrança de adicional. Após isso, será cobrado um valor equivalente a 10% (dez por cento) por hora excedente ou fração de hora.
  2. Haverá uma tolerância de 10% no número de convidados em relação àquela quantidade informada. Excedido este limite, os CONTRATANTES pagarão a CONTRATADA um adicional de 15% (quinze por cento) sobre o preço pactuado.

CLÁUSULA 04 – DO PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO

O preço total dos serviços acima contratados serão pagos pelos CONTRATANTES da forma escolhida por meio da negociação, se à vista ou parcelado.

O pagamento parcelado será através de Boletos mensais, depósitos bancários ou transferências que deverão ser feitos pelos CONTRATANTES na conta corrente número 22505-3  mantida junto à agência 1650-0 do Banco do Brasil em nome de Hildelbrando Lins de Oliveira Publicidades – ME, servindo os comprovantes como recibo para todos os fins de direito. O não pagamento dos valores nas datas pactuadas acarretará a cobrança de multa contratual de 10% sobre a parcela inadimplida, mais correção monetária pelo índice acumulado do IGPM e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês.

Parágrafo Primeiro: Este valor inclui as despesas para prestação dos serviços descritos e para transporte da CONTRATADA – desde que mantidos os endereços informados para o evento – mas não inclui despesas com alimentação, estacionamento e taxas eventualmente cobradas por igrejas ou salões que, se realizadas, serão reembolsadas pelos CONTRATANTES nos termos adiante pactuados.

Parágrafo Segundo: Eventuais acréscimos ao orçamento por conta de horas-extras, excesso de convidados, estacionamento, alimentação ou taxas cobradas pela Igreja deverão ser pagos a CONTRATADA, em uma só parcela, quando da quitação no SALDO.

Parágrafo Terceiro: As despesas com alimentação e combustível de deslocamento para a captação do pré-casamento/storytelling são de responsabilidade dos CONTRATANTES, que deverão ser repassadas para  a CONTRATADA antes ou depois da data de captação, os valores serão expressados verbalmente com os CONTRATANTES mediante condição de escolha do local para as filmagens. 

Parágrafo Quarto: Para os casamentos distantes mais de 200 km – fica estabelecido que os CONTRATANTES suportarão as despesas com transporte e diárias de hospedagem em um apartamento para a CONTRATADA e sua equipe.

 

CLÁUSULA 05 – DA INADIMPLÊNCIA DOS CONTRATANTES

Além da multa e dos juros pactuados na Cláusula 03, a inadimplência no pagamento das parcelas (caso Parcelado) – seguidas ou alternadas – e/ou o não pagamento dos encargos decorrentes da mora facultarão a CONTRATADA rescindir o contrato desde que comuniquem tal fato por escrito e de forma inequívoca aos CONTRATANTES com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência em relação ao evento. 

Neste caso, incidirá a multa em percentual idêntico àqueles fixados para a hipótese de rescisão por iniciativa dos CONTRATANTES na Cláusula 06, III.

Parágrafo Único: Caso A CONTRATADA optem por não rescindir o contrato antes do evento ou caso a inadimplência aconteça apenas após o evento, a entrega do material audiovisual ficará condicionada ao pagamento, pelos CONTRATANTES, de todo o valor devido mais os acréscimos a título de multa, juros e atualização monetária.

 

CLÁUSULA 06 – SOBRE O CANCELAMENTO DO EVENTO OU RESCISÃO DO CONTRATO

Diante da possibilidade de o evento ter sua data alterada, ser definitivamente cancelado ou as partes desejarem rescindir o presente contrato, as partes estabelecem o seguinte:

  1. No caso de falecimento de qualquer dos CONTRATANTES, ANTES DO EVENTO, o presente contrato será rescindido de pleno direito e ao CONTRATANTE supérstite será devolvido 50% do que já tenha sido pago, sem quaisquer acréscimos. No caso de falecimento do CONTRATADO, os CONTRATANTES poderão optar pela continuação do contrato com a equipe da CONTRATADA ou pela rescisão do contrato com recebimento de 50% do que já tenha sido pago, sem quaisquer acréscimos. O falecimento de qualquer das partes após o evento não interferirá no cumprimento integral deste contrato.
  2. Caso os CONTRATANTES decidam mudar a data do evento, havendo disponibilidade na agenda da CONTRATADA o contrato seguirá em vigor com a nova data escolhida e com os CONTRATANTES respondendo por uma multa de 10% sobre o valor do contrato. Não havendo disponibilidade de agenda pela CONTRATADA, este contrato será rescindido e o cálculo da multa obedecerá os critérios percentuais fixados no item III desta cláusula.
  3. Caso os CONTRATANTES decidam, unilateralmente, rescindir o presente contrato, pagarão uma multa contratual fixada de acordo com os seguintes critérios:
  • Comunicação a CONTRATADA com antecedência de até 300 dias em relação ao evento – multa de 10% sobre o valor total do contrato.
  • Comunicação a CONTRATADA com antecedência de 299 até 240 dias em relação ao evento – multa de 20% sobre o valor total do contrato.
  • Comunicação a CONTRATADA com antecedência de 239 até 180 dias em relação ao evento – multa de 30% sobre o valor total do contrato.
  • Comunicação a CONTRATADA com antecedência de 179 até 120 dias em relação ao evento – multa de 40% sobre o valor total do contrato.
  • Comunicação a CONTRATADA com antecedência de 119 até 60 dias em relação ao evento – multa de 50% sobre o valor total do contrato.
  • Comunicação a CONTRATADA com antecedência inferior a 59 dias em relação ao evento – multa de 70% sobre o valor total do contrato.

Parágrafo Primeiro: Para contratos rescindidos conforme critérios acima, fica ciente que qualquer devolução do valor pago será abatido o valor da multa, e devolvido não mais que 50% do valor restante.

Parágrafo Segundo: Nas hipóteses de caso fortuito ou de força maior que o impeça de estar presente ao evento objeto deste contrato, a CONTRATADA poderá cumprir as obrigações assumidas neste contrato através da nomeação de outros profissionais que possuam as mesmas capacitações técnicas e as mesmas características estéticas, sem que isso represente infração contratual.

 

CLÁUSULA 07 – DAS OBRIGAÇÕES DOS CONTRATANTES

Os CONTRATANTES declaram-se cientes de que a correta prestação dos serviços que integram este contrato depende de alguns fatores que fogem do controle da CONTRATADA. 

Desta forma, os CONTRATANTES obrigam-se a:

  1. Atuando pessoalmente ou através de algum amigo ou familiar, identificar para a CONTRATADA os principais convidados, de forma que a eles seja dada atenção especial durante o processo de captação e edição das imagens;
  2. Orientar a assessoria do evento a consultar sempre a CONTRATADA antes de autorizar o início da cerimônia religiosa, da festa e de qualquer evento especial programado na lista entregue a estes, principalmente em caso de antecipação de horário.
  3. Cuidar para que, no momento em que for servida a refeição, sejam disponibilizados alimentos sem qualquer custo para a CONTRATADA (equipe de trabalho), que se revezarão de forma a não deixarem o salão sem um cinegrafista atento aos acontecimentos. Não sendo disponibilizada alimentação, a CONTRATADA poderão se ausentar do evento por 45 (quarenta e cinco) minutos para se alimentarem nos arredores, sendo depois reembolsados nestas despesas pelos CONTRATANTES. 
  4. Tratar com o local da cerimônia religiosa para que a CONTRATADA possam trabalhar livremente e sem que deles sejam cobradas quaisquer taxas que, se cobradas, serão depois reembolsadas pelos CONTRATANTES.
  5. Tratar com os manobristas – tanto no local da cerimônia quanto da festa – para que a CONTRATADA possam estacionar seus veículos sem qualquer custo, de forma a ganharem agilidade para acessar os locais e prepararem seus equipamentos. Caso a CONTRATADA precisem utilizar outros meios para guardar rapidamente e com segurança seus veículos, eventuais despesas serão depois reembolsadas pelos CONTRATANTES.
  6. Tratar com o local da festa para que a CONTRATADA tenha acesso facilitado e preferencial à chapelaria para guarda dos equipamentos e acessórios, ou destinar uma sala com chave para uso exclusivo da equipe da CONTRATADA.
  7. Orientar a equipe de som e iluminação para que utilizem com moderação efeitos de fumaça e, principalmente, raios laser pois estes recursos podem danificar os equipamentos de vídeo e comprometer seriamente a qualidade captação das imagens;
  8. Reservar ao menos 30 (trinta) minutos para, quando chamado pela CONTRATADA durante a festa, caminhar com este por entre os convidados para captação de imagens específicas que não tenham sido obtidas espontâneamente ao longo do evento.
  9. Alertar pessoalmente – ou através da cerimonialista – os convidados e eventuais representante da imprensa, que a CONTRATADA tem máxima prioridade na captação das imagens, principalmente no que diz respeito a posicionamento e não obstrução da visibilidade.

CLÁUSULA 08 – SOBRE A LICENÇA PARA USO DA IMAGEM

Os CONTRATANTES autorizam a CONTRATADA, na forma de cessão de direitos de imagem, a utilizarem parte das imagens capturadas durante o evento para criar vídeo de divulgação do trabalho – cuja edição não ultrapasse 5 minutos – e que poderá ser inscrito em concursos nacionais ou internacionais e ser exibido tanto no web-site oficial da CONTRATADA (www.hdbr.co) quanto nos canais que este mantenha nas redes sociais (Youtube, Facebook, Vimeo, Twitter, etc). Os CONTRATANTES autorizam expressamente o uso da própria imagem e assumem a responsabilidade de comunicar aos seus convidados acerca deste possível uso pela CONTRATADA, respondendo os CONTRATANTES pela reparação de danos que a CONTRATADA sofram caso algum convidado questione o tal uso.

Parágrafo Único: Caso os CONTRATANTES desejem ver suspensa a divulgação deste material, no todo ou em parte, bastará que comuniquem de forma inequívoca a CONTRATADA desta intensão, assinalando ao mesmo o prazo de 5 (cinco) dias úteis que, se obedecido, afastará a caracterização de danos patrimoniais ou morais. Os CONTRATANTES obrigam-se a orientar seus convidados em relação a este procedimento, que também é aplicável a eles.

 

CLÁUSULA 09 – SOBRE OS PRAZOS 

As partes estabelecem os seguintes prazos que deverão ser obedecidos, sob pena de restar caracterizada infração contratual:

  1. Até 45 dias, contados a partir do término do evento, para a CONTRATADA apresentarem as edições dos vídeos previstos nos itens 2 e 3 da Cláusula 2;
  2. 8 dias, contados do recebimento das edições, para os CONTRATANTES apresentarem suas observações e pedidos de modificações naquele material (caso seja necessário)
  3. 8 dias, contados do recebimento destas observações, para a CONTRATADA procederem às modificações solicitadas e submeterem a nova versão aos CONTRATANTES;
  4. 8 dias, contados do recebimento desta segunda versão, para os CONTRATANTES solicitarem os últimos ajustes que eventualmente julguem necessários;
  5. 8 dias para a CONTRATADA apresentarem a versão final dos vídeos, entregando as mesmas nos termos do item 4 da Cláusula 2.
  6. 30 dias, contados a partir do recebimento do material final, o material bruto será eliminado e não será possível recuperá-lo.

Eventuais prorrogações nestes prazos poderão ser pactuadas entre as partes, desde que por escrito e de forma inequívoca.

CLÁUSULA 09 – CLÁUSULA PENAL

As partes decidem, de livre e espontânea vontade, estabelecer uma cláusula penal cujo valor é fixado em três vezes o preço deste contrato, que será tido como o valor máximo devido pela parte infratora à parte inocente caso decorram danos patrimoniais e/ou morais de tudo o quanto foi pactuado neste contrato.

 

CLÁUSULA 10 – FORO DE ELEIÇÃO

As partes elegem como competente para dirimir quaisquer questões relacionadas à interpretação ou aplicação deste contrato o foro da sede dos CONTRATANTES, em detrimento de qualquer outro por mais privilegiado que possa ser.

E por estarem certos e ajustados, as partes declaram que o presente contrato foi objeto de ampla negociação em todas as suas cláusulas, notadamente aquelas que definem o objeto, o preço, as multas, a cláusula penal, não sendo possível falar-se em contrato de adesão, assinando o mesmo em duas vias de igual forma e teor, na presença de duas testemunhas que a tudo assistiram, para que o mesmo produza seus efeitos legais.

 

[CIDADE-NOIVO], [DIA-CONTRATO]  de [MES-CONTRATO]  de [ANO-CONTRATO].

 

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Representante (CONTRATADA)

 

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[NOME-NOIVO]  (CONTRATANTE)

 

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[NOME-NOIVA]  (CONTRATANTE)

 

TESTEMUNHAS (OPCIONAL): 

 

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